O NOSSO COMPROMISSO
A FM TÊXTEIS S.A. é uma sociedade de preza a transparência e segurança nos tratamentos de dados pessoais no seu dia-a-dia, pelo que é um compromisso de honra, em como os dados pessoais dos colaboradores/clientes/fornecedores e utilizadores dos nossos diversos suportes e plataformas físicas e digitais, são tratados de forma correta e sem enganos. Os dados recolhidos na plataforma física ou digital são armazenados, processados, editados e geridos através de sistema informático composto por um conjunto de soluções de software suportados num conjunto de dispositivos de hardware e/ou arquivos em papel acondicionados em armários em salas de acesso restrito.
RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS PESSOAIS
A FM TÊXTEIS S.A., com sede em Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 135, 4755-238 Gilmonde, Barcelos, com NIF 504 047 116, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
DADOS PESSOAIS QUE POSSAM SER RECOLHIDOS
Na presente Política de Privacidade, o termo "Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente. Os dados pessoais de um cliente ou fornecedor podem incluir dados de identificação e de contacto do cliente/fornecedor tais como o nome completo ou abreviado da entidade e dos seus representantes, morada, contactos físicos e eletrónicos (telefone e e-mail), números de identificação fiscal entre outros necessários para um contrato de prestação de serviços. Os dados pessoais de um colaborador podem incluir cópias dos respetivos documentos em que se incluam nas seguintes categorias:
- Dados de identificação e de contacto: nome, data de nascimento e/ou idade, sexo, nacionalidade/naturalidade, endereço, número de telefone e fax, endereço eletrónico, habilitações literárias, tipo, número e cópia de documento de identificação;
- Situação familiar;
- Dados relativos à atividade profissional;
- Dados relativos a retribuições;
- Outros dados.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais de colaboradores poderão ser recolhidos e tratados pela FM TÊXTEIS S.A. com as seguintes finalidades:
- Gestão administrativa;
- Cálculo e pagamento de retribuições, prestações, abonos e subsídios;
- Cálculo e retenção na fonte relativos a descontos na remuneração, obrigatórios ou facultativos, decorrentes de disposição legal;
- Execução de decisão ou sentença judicial, bem como tratamento de pedidos formulados pelos trabalhadores;
- Tratamento de outros assuntos relativos a retribuições, prestações, abonos ou subsídios;
- Tratamento de outros assuntos relativos às Certificações e Auditorias.
Os dados de clientes/fornecedores são recolhidos e tratados com as seguintes finalidades:
- Gestão administrativa;
- Tratamento de assuntos relativamente a transações de bens e serviços;
- Cumprimento de deveres legais;
- Tratamento de outros assuntos relativos às Certificações e Auditorias.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprimento dos objetivos identificados no ponto anterior e para cumprir a lei:
- Para a finalidade de gestão administrativa de colaboradores, os dados podem ser conservados por um período de DOIS ANOS após a cessação da relação de trabalho;
- Para efeitos de retribuições, prestações e regalias de colaboradores, os dados podem ser conservados por um período máximo de DEZ ANOS após a cessação da relação de trabalho;
- O prazo dos respetivos dados poderá ser prolongado, por motivos de ação judicial, até SEIS MESES, após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença;
- Para efeitos de pensões, previdência ou do pagamento de prestações complementares posteriores devidos em momento posterior à cessação da relação de trabalho, os dados estritamente necessários à prova da qualidade de trabalhador, tempo de serviço e evolução da remuneração poderão ser conservados até CINCO ANOS após a inexistência das correspondentes finalidades;
- Para a finalidade de gestão administrativa de clientes e fornecedores, os dados podem ser conservados por um período de DEZ ANOS após a cessação da relação de trabalho.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão destruídos/eliminados de forma segura.
PARTILHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Em alguns casos podemos divulgar os seus dados pessoais a outras sociedades e nesses casos, exigimos que tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
São destinatários dos dados:
- As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados;
- As instituições financeiras que gerem as contas da FM TÊXTEIS S.A. destinadas ao pagamento da retribuição dos trabalhadores;
- As entidades gestoras de Fundos de Pensões ou do Regime de Previdência;
- As companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho ou de acidentes pessoais;
- As Entidades que façam as Auditorias no âmbito dos processos de certificação.
Salvaguarda-se que quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, sendo que nesses casos o nosso controlo sobre como são protegidos os seus dados pessoais é limitado.
DIREITOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os colaboradores/fornecedores/clientes gozam, em conformidade com a lei, do direito de nos solicitar:
- Informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
- O acesso aos seus dados pessoais;
- A atualização dos seus dados pessoais;
- O apagamento dos seus dados pessoais;
- A suspensão do tratamento dos seus dados pessoais caso se oponha ao mesmo;
- A limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos.
Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais, quando o tratamento tenha por base o consentimento.
O exercício destes direitos é excecionado quando os seus dados pessoais são utilizados para salvaguarda do interesse público, nomeadamente em casos de deteção e prevenção de crimes, ou quando os mesmos estão sujeitos a sigilo profissional.
Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
- Endereço Postal: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 135, 4755-238, Gilmonde, Barcelos, Portugal;
- Endereço de correio eletrónico: mail@fmtextiles.pt e/ou sustentabilidaderh@fmtextiles.pt .
PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A FM TÊXTEIS S.A. possui uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.
Assumimos em matéria de segurança da informação o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
- Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos que nos propusemos acima;
- Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
- Proteção dos sistemas de informação para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade pode ser oportunamente atualizada, sendo divulgado nos nossos mecanismos físicos e digitais.